Nuno Russo, 2ª parte da entrevista
A sanidade vegetal e a sua importância na defesa do ambiente e desenvolvimento económico bem como as medidas de apoio a jovens agricultores marcaram a entrevista de Nuno Russo, Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Relembre a 1ªparte desta interessante conversa aqui.
6. Conhecida a abordagem da União Europeia em não renovar um número significativo de produtos para a Proteção das Culturas, sem soluções alternativas imediatas, como pensa o Ministério defender as necessidades do Sector produtivo perante a imprevisibilidade do aparecimento de novas pragas e doenças, num contexto de Emergência Climática?
A nível internacional, são desenvolvidas normas técnicas que visam a proteção das plantas, garantindo um comércio global de vegetais e produtos vegetais, prevenindo, por via desse comércio, a dispersão de pragas e doenças para novos territórios.
Neste domínio, Portugal, esteve na génese do primeiro acordo internacional, assinado em 1881, visando, na época, estabelecer normas para se evitar a dispersão da filoxera, que dizimava as vinhas nacionais e europeias.
Também a nível da União Europeia, está estabelecido um extenso acervo legislativo que incide sobre a prevenção, controlo e erradicação de pragas e doenças das plantas, e em áreas tão distintas, como os controlos fitossanitários nas fronteiras, na atividade de produção e comercio de plantas e sementes, na vigilância fitossanitária de áreas agrícolas, florestais, parques e jardins urbanos, na certificação fitossanitária de frutos, legumes, madeiras e outros produtos vegetais para exportação e na disponibilização de meios de luta para as pragas e doenças, designadamente de produtos fitofarmacêuticos assim como o seu uso sustentável.
São crescentes os desafios atuais; o movimento crescente de bens e pessoas que potenciam a deslocação de pragas e doenças e as alterações climáticas, originam riscos acrescidos de entrada e estabelecimento de pragas e doenças emergentes e também o ressurgimento de outras já existentes no território. São, portanto, grandes os desafios que se colocam aos nossos agricultores, à manutenção da sua sustentabilidade, garante da fixação das populações nas áreas rurais, à disponibilidade de alimentos e ao crescimento das nossas exportações do setor agroalimentar. No entanto, o reconhecimento da necessidade de dispor de formas mais eficazes de proteção fitossanitária, não pode comprometer objetivos que devemos prosseguir na salvaguarda do Ambiente e da saúde do Homem e dos animais.
Somos assim chamados a criar formas mais sustentáveis de proteger as plantas, utilizando os produtos fitofarmacêuticos de forma sustentável, apostando na proteção e produção integrada das culturas e apoiando a investigação e a inovação neste setor.
7. A Anipla fez um inquérito, em colaboração com a Universidade Católica, onde concluiu que 93% dos portugueses desconhece que a produção alimentar terá de aumentar 60% até 2050 para responder às necessidades da população mundial. Como tornar percetível à opinião pública urbana a urgência desta exigência social? Como pode o Ministério da Agricultura dar o seu contributo nesta missão?
Nesse mesmo estudo, a população portuguesa vê nos produtos fitofarmacêuticos um aliado da produção agrícola, e que sem o uso de produtos fitofarmacêuticos mais de metade das culturas mundiais podem ser perdidas anualmente, devido a pragas e doenças das culturas.
“No que concerne ao conhecimento dos portugueses sobre o papel dos produtos fitofarmacêuticos, o estudo elucidou que 85% dos indagados reconhece que estes produtos químicos são concebidos com o objetivo de proteger as plantas das influências prejudiciais, incluindo insetos nocivos, infestantes, fungos e outros parasitas”.
Contudo, ao nível das políticas de agricultura e desenvolvimento, é possível promover a introdução de novas tecnologias e inovação que assegurem a otimização dos recursos naturais e potenciem a produtividade agrícola de forma sustentável, através da investigação e experimentação que se traduza por exemplo, em melhoramento genético, de plantas e animais, que permitam assegurar plantas mais resistentes a doenças e pragas e animais com menor impacto nos GEE.
Por outro lado, é fundamental a promoção de atividades agrícolas e pecuárias que contribuem para a segurança alimentar e soberania alimentar do nosso país, e desta forma é essencial que esta matéria seja do conhecimento de toda a população, e que os consumidores urbanos saibam que a alimentação portuguesa e europeia é segura, nutritiva e de elevada qualidade.
O futuro Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Do prado ao prato”, contribuirão para cidadãos mais bem informados, sistemas de produção mais eficientes e regimes alimentares saudáveis e redução do desperdício alimentar.
8. Que medidas pensa o Ministério vir a tomar para rejuvenescer a faixa etária dos Agricultores e atrair os jovens para o sector agrícola?
Os Pagamentos Diretos e PDR2020 constituem os principais instrumentos de política que, de forma articulada, permitem aumentar a atractividade do setor agrícola aos jovens. No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, , é atribuído um prémio à instalação de Jovens Agricultores e o investimento na exploração agrícola a jovens agricultores também pode ser apoiado pelo PDR. No âmbito da PAC pós2020, o novo modelo de prestação proposto pela Comissão e ainda em discussão constitui uma oportunidade, tendo em conta o maior grau de subsidiariedade que o Estado-Membro poderá ter na definição das regras de aplicação da futura PAC, para melhor adequar e articular os diferentes instrumentos de política no sentido de fazer face aos desafios que os jovens enfrentam.
A PAC pós-2020, terá em conta os principais constrangimentos que condicionam a primeira instalação de jovens no setor agrícola: o acesso à terra e ao acesso ao crédito, onde contempladas propostas medidas facilitadoras, veiculadas através de instrumentos financeiros específicos, assim como no acesso ao conhecimento.
Assinala-se como positivo o interesse crescente no setor agrícola que se verifica por parte dos jovens, com espírito empreendedor, qualificação técnica e capacidade de inovação. Neste âmbito é importante assinalar a importância dos apoios à instalação, dos apoios ao investimento e da facilitação de acesso aos serviços de aconselhamento para permitirem ao jovem agricultor ultrapassar dificuldades específicas com que se defronta durante os anos iniciais, assegurando a sustentabilidade e perenidade da sua exploração.
9. Qual a posição do Ministério sobre a questão da falta de água no Tejo? Portugal para além de vir a renegociar a Convenção de Albufeira com Espanha que outras medidas estratégicas na sua opinião devem ser tomadas?
A matéria em causa é da competência da Agência Portuguesa do Ambiente.
Contudo, e após a recente mobilização da sociedade civil em torno de um projeto de desenvolvimento hidroagrícola para o Vale do Tejo, importa agora densificar os estudos em torno de uma avaliação global, em todas as suas vertentes, que permita dotar a administração da capacidade de avaliação necessária a uma decisão sobre a matéria.
Entretanto, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) já assinou o Termo de Aceitação da candidatura a que respeita o estudo do Projeto Tejo e irá proceder, brevemente, ao lançamento do concurso para o estudo em causa.
Estudos esses, que servirão de base para a avaliação do potencial hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a consequente avaliação das soluções técnicas a adotar para a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, de forma tecnicamente adequada, ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.
